O promotor de Justiça, Alenilton Junior, encerrou por volta das 8h da noite de ontem, 24, uma reunião com os donos dos 18 bares mais problemáticos de Codó. Entre eles estavam estabelecimentos comerciais da rua José Mariano Saads, Av. Cristóvão Colombo, Conjunto Cohab Vereda, Av. 1º de Maio e da famosa área do Gela Guela. Todos eles têm procedimentos instaurados após denúncias na promotoria.
Dr. Alenilton explicou que nenhum dos convidados tem Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura e nem pela Vigilância Sanitária, só por isso já poderiam ser fechados. Mas a reunião foi de ajuste e de compromisso firmados.
A promotoria de Justiça fez os donos assinarem um documento comprometendo-se à:
- Procurar regularizar sua situação junto à PMC tirando alvará de funcionamento, inclusive da Vigilância Sanitária. O prazo é de 60 dias, que começa a contar a partir do dia em que forem notificados pela vigilância.
Esta será a primeira a visitar os estabelecimentos par ver condições de limpeza, higiene no manuseio de alimentos ou bebidas, banheiros e outros critérios.
- Colocar uma plaqueta onde estará escrito: É PROIBIDO SOM AUTOMOTIVO E PAREDÃO NESTE ESTABELECIMENTO.
Se o cliente não obedecer o dono do bar está autorizado à chamar a polícia imediatamente. Para isso, participaram da reunião o subcomandante da PM, Tenente Ricardo de Carvalho, e o delegado regional, Rômulo Vasconcelos, além do procurador-geral do município, advogado Ricardo Torres.
- Não vender bebida alcoólica para menores e à denunciar casos de pedofilia nos bares.
- Providenciar isolamento acústico se pretender usar Paredão de Som
MULTA DE R$ 5.000,00
No Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelos donos de bares foi estabelecido uma multa de R$ 5.000,00 para quem não cumprir qualquer das exigências acima.O arrocho começou com os participantes da reunião (os mais denunciados por baderna, barulho e outros problemas), mas vai se estender à mais de 300 bares de Codó.
Nenhum comentário:
Postar um comentário